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Gerenciamento de resíduos sólidos

Por Gabriela Ribeiro


O Brasil gera anualmente uma média de 79 milhões de toneladas de resíduos e possui uma taxa média de crescimento de 1% deste número. O gerenciamento correto dos resíduos vai desde a sua geração até a sua disposição final. Ele é caracterizado por um conjunto de ações que buscam minimizar os impactos ambientais, de forma a garantir a coleta, o armazenamento, o tratamento e uma disposição adequada a cada um dos resíduos.



A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), Lei nº 12.305/2010, contém instrumentos importantes para permitir o avanço necessário ao Brasil no enfrentamento dos problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos. A Lei objetiva a prevenção e a redução da geração de resíduos direcionados aos aterros e aos lixões, tendo como proposta a adoção da prática de hábitos sustentáveis e de instrumentos para o aumento da reciclagem, da reutilização e da destinação ambientalmente adequada de rejeitos (aquilo que não pode ser reciclado ou reutilizado).


A PNRS institui também a responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos: a boa administração dos resíduos sólidos depende de todos os envolvidos em quaisquer etapas da vida do resíduo, sejam eles fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos ou titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos urbanos na Logística Reversa dos resíduos e das embalagens pós-consumo.


Saindo um pouco do Brasil e entrando na realidade do Distrito Federal, a Lei Distrital n° 5.610/2016 surge para complementar a PNRS. Ela determina que estabelecimentos caracterizados como grandes geradores, ou seja, estabelecimentos que geram mais de 120 litros de resíduos indiferenciados (1) por dia têm responsabilidade integral pelo gerenciamento ambientalmente correto dos seus resíduos sólidos. Com a atribuição da responsabilidade do resíduo ao estabelecimento surge uma maior preocupação com a sua destinação correta, além de um maior cuidado com a quantidade gerada.


Como gerenciar os resíduos do meu estabelecimento?

Gerenciar os resíduos é, basicamente, adotar de forma efetiva um conjunto de ações listadas nas etapas abaixo:


De acordo com a PNRS, a gestão correta dos resíduos deve garantir o máximo de reaproveitamento, reciclagem e minimização dos rejeitos (2). Cada grande gerador (3) é responsável por seus resíduos gerados, que devem ser separados na fonte, ou seja, no próprio estabelecimento. A segregação é feita de acordo com as características dos resíduos, que, quando separados, podem ser coletados. A coleta deve ser realizada por empresas cadastradas no Serviço de Limpeza Urbana ou pelo próprio SLU (recicláveis), tendo seu transporte, seu tratamento e sua disposição final definidos de acordo com a necessidade de cada um.

O grande gerador é responsável pelos resíduos que produz até a sua destinação final. Para a garantia de uma gestão eficiente, faz-se necessária a elaboração de um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, obrigatório por lei. Este documento tem o objetivo de certificar que o gerenciamento dos resíduos está sendo feito da forma mais eficiente e correta possível, além de identificar a tipologia e a quantidade de geração de cada tipo de resíduo.

Atualmente, todos os estabelecimentos classificados como grandes geradores devem estar cadastrados no SLU, atestando informações sobre os prestadores de serviço responsáveis e estão sujeitos à fiscalização que, no DF, é feita pela AGEFIS.


Ficou com alguma dúvida? Entre em contato com a gente!


(1) Aqueles não disponibilizados para triagem com vistas à reciclagem ou para compostagem.

(2) Aqueles que não possuem viabilidade técnica e econômica para reciclagem.

(3) Pessoa física ou jurídica que produz resíduos em estabelecimentos de uso não residencial (volume diário, por unidade autônoma, limitado a 120 litros de resíduos sólidos indiferenciados).

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